A legislação previdenciária em vigor está estabelecida na Constituição Federal - CF de 1988 e foi inserida em um sistema de proteção mais amplo, a seguridade social. A previdência brasileira é constituída por regimes diferenciados, conforme os artigos 201 e 202 da CF, nomeados Regime Geral de Previdência Social e:
- A)Regime Próprio de Previdência Social e Regime Privado
Correta: completa o quadro com Regime Próprio de Previdência Social e Regime Privado.
- B)Regime Federal de Previdência Social e Regime Privado
Incorreta: não se fala em Regime Federal de Previdência Social como categoria geral ao lado do RGPS.
- C)Regime Próprio de Previdência Social e Regimes Estaduais de Previdência Social
Incorreta: regimes estaduais são espécies de regimes próprios, não uma categoria geral substitutiva do regime privado.
- D)Regime Federal de Previdência Social e Regimes Estaduais de Previdência Social
Incorreta: usa categorias inadequadas e omite o regime privado/complementar.
Gabarito: A
O sistema previdenciário brasileiro envolve o Regime Geral, os Regimes Próprios dos servidores públicos e a previdência privada/complementar. O RGPS cobre os trabalhadores em geral; o RPPS atende servidores titulares de cargo efetivo; e o regime privado tem caráter complementar e facultativo.