Com base nas disposições da Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência n.º 1.467/2022, julgue o item. Os notários ou tabeliães, os oficiais de registro ou registradores, os escreventes e os auxiliares não remunerados pelos cofres públicos são segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social e se filiam ao Regime Próprio de Previdência Social.
- C)Certo
Certo seria afirmar a filiacao simultanea ao RGPS e ao RPPS, mas a norma expressamente afasta a filiacao ao RPPS.
- E)Errado
Errado. Embora sejam segurados obrigatorios do RGPS, esses profissionais não se filiam ao RPPS quando não remunerados pelos cofres públicos.
Gabarito: E
Notarios, tabeliaes, oficiais de registro, registradores, escreventes e auxiliares não remunerados pelos cofres públicos são segurados obrigatorios do RGPS, mas a Portaria MTP 1.467/2022 exclui sua filiacao ao RPPS.