No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item. O Regime Geral de Previdência Social garante a cobertura de situações envolvendo desemprego involuntário.
- C)Certo
Incorreta. O enunciado afirma que o RGPS garante a cobertura do desemprego involuntário, mas essa hipótese é expressamente excluída do RGPS pela Lei 8.213/1991 e pelo Decreto 3.048/1999.
- E)Errado
Correta. A cobertura do desemprego involuntário não é garantida pelo RGPS; ela fica sujeita a disciplina própria, fora do plano de benefícios previdenciários comum.
Gabarito: E
O RGPS cobre os riscos sociais previstos na legislação previdenciária, mas a própria Lei 8.213/1991 exclui do regime a cobertura do desemprego involuntário, que é objeto de legislação específica.