Com base nas disposições da Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência n.º 1.467/2022, julgue o item. A perda da condição de segurado do Regime Próprio de Previdência Social ocorrerá nas hipóteses de morte, exoneração, demissão, cassação da aposentadoria, transcurso do tempo de duração ou demais condições da pensão por morte previstas em lei do ente federativo ou em razão de decisão judicial.
- C)Certo
Certo. A assertiva reproduz o art. 6º da Portaria MTP 1.467/2022 sobre perda da condição de segurado do RPPS.
- E)Errado
Errado. O item esta correto porque lista exatamente as hipóteses normativas de perda da condição de segurado do RPPS.
Gabarito: C
A Portaria MTP 1.467/2022 enumera as hipóteses de perda da condição de segurado do RPPS, incluindo morte, exoneracao, demissao, cassacao de aposentadoria e termino ou demais condições da pensao por morte previstas em lei ou decisão judicial.