Com base nas disposições da Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência n.º 1.467/2022, julgue o item. O Regime Próprio de Previdência Social oferecerá cobertura exclusiva a todos os servidores públicos titulares de cargo efetivo, bem como aos membros da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos Tribunais de Contas de quaisquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, e a seus dependentes.
- C)Certo
Certo. A assertiva corresponde ao art. 3º da Portaria MTP 1.467/2022 sobre cobertura exclusiva do RPPS.
- E)Errado
Errado. O item não amplia indevidamente a cobertura; ele reproduz a regra sobre servidores titulares de cargo efetivo e membros das carreiras listadas.
Gabarito: C
O RPPS oferece cobertura exclusiva aos servidores titulares de cargo efetivo e a membros de carreiras constitucionais indicadas, bem como a seus dependentes. Agentes sem cargo efetivo, em regra, ficam vinculados ao RGPS.