No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item. O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que permanecer em atividade sujeita a esse Regime, ou a ele retornar, não fará jus à prestação alguma da Previdência Social, em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado.
- C)Certo
Certo. A assertiva corresponde ao art. 18, § 2º, da Lei 8.213/1991.
- E)Errado
Errado. A regra legal realmente restringe as prestações decorrentes da nova atividade do aposentado, ressalvando salario-família e reabilitacao profissional quando empregado.
Gabarito: C
O aposentado do RGPS que permanece ou retorna a atividade abrangida pelo regime volta a contribuir, mas, em razão dessa atividade, não adquire direito a novas prestações, salvo salario-família e reabilitacao profissional quando empregado.