Assinale a alternativa CORRETA quanto a Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – FUNPREV. O segurado exercente de mandato eletivo que ocupe o cargo efetivo e exerça, concomitantemente, o mandato filia-se:
- A)Ao RPPS - Regime Próprio de Previdência Social, pelo mandato eletivo e ao RGPS - Regime Geral de Previdência Social, pelo cargo efetivo.
Incorreta: inverte os regimes do cargo efetivo e do mandato.
- B)Ao RPPS- Regime Próprio de Previdência Social pelo cargo efetivo e pelo mandato eletivo.
Incorreta: o mandato eletivo não se vincula ao RPPS pelo simples exercício concomitante.
- C)Ao Regime Geral de Previdência Social pelo mandato eletivo e pela ocupação do cargo efetivo.
Incorreta: o cargo efetivo permanece no RPPS.
- D)Ao RPPS - Regime Próprio de Previdência Social, pelo cargo efetivo, e ao RGPS - Regime Geral de Previdência Social, pelo mandato eletivo.
Correta: RPPS pelo cargo efetivo e RGPS pelo mandato eletivo.
Gabarito: D
Servidor efetivo municipal que exerce mandato eletivo concomitantemente mantém filiação ao RPPS pelo cargo efetivo. Pelo mandato eletivo, como agente político sem cargo efetivo correspondente, vincula-se ao RGPS.