De acordo com o Decreto nº 3.048/1999 – Regulamento da Previdência Social, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes público e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:
- A)Irredutibilidade do valor dos benefícios.
Incorreta como exceção: irredutibilidade é princípio da seguridade.
- B)Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Incorreta como exceção: seletividade e distributividade são princípios.
- C)Universalidade da cobertura e do atendimento.
Incorreta como exceção: universalidade da cobertura e atendimento é princípio.
- D)Homogeneidade da base de financiamento.
Correta: homogeneidade da base de financiamento não é princípio; a regra é diversidade.
Gabarito: D
A seguridade social observa universalidade, irredutibilidade, seletividade e distributividade, entre outros princípios. A base de financiamento deve ser diversa, não homogênea.