Segundo a Lei Complementar nº 108/2001, sobre sistemas previdenciários e planos previdenciários, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Os reajustes dos benefícios em manutenção serão efetuados de acordo com critérios estabelecidos nos regulamentos dos planos de benefícios, autorizado o repasse de ganhos de produtividade, abono e vantagens de qualquer natureza para tais benefícios. ( ) Nas sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, a proposta de instituição de plano de benefícios ou adesão a plano de benefícios em execução será submetida ao Chefe do Executivo, que, acompanhado de manifestação favorável do órgão responsável pela supervisão, pela coordenação e pelo controle do patrocinador, tem o poder de decidir pela instituição de plano de benefícios ou adesão a plano de benefícios em execução.
- A)C - C.
Incorreta. A segunda assertiva não foi considerada correta no gabarito definitivo; a sequência oficial não e C-C.
- B)E - C.
Incorreta. A primeira assertiva foi considerada correta no gabarito definitivo; a sequência oficial não comeca por E.
- C)C - E.
Correta. Conforme o gabarito definitivo oficial, a primeira assertiva e certa e a segunda é errada, resultando em C-E.
- D)E - E.
Incorreta. A primeira assertiva foi considerada certa no gabarito definitivo, afastando a sequência E-E.
Gabarito: C
Na LC 108/2001, os planos de previdência complementar patrocinados por entes estatais seguem critérios do regulamento do plano para reajuste de beneficios. Já a instituicao ou adesao a plano por sociedade de economia mista ou empresa controlada não fica descrita como decisão direta do Chefe do Executivo nos termos da assertiva: a lei exige submissao a instancia/autoridade competente acompanhada de manifestação do órgão de supervisao, coordenacao e controle do patrocinador. O gabarito definitivo da banca marcou a sequência C-E.