A respeito da Lei nº 8.212/1991 — Lei Orgânica da Seguridade Social, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Assistência Social. (2) Previdência Social. ( ) Visa assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. ( ) Independe de contribuição à Seguridade Social. ( ) Provê o atendimento das necessidades básicas, consideradas a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência.
- A)1 - 1 - 2.
Errada, porque troca as duas primeiras classificações e acaba deixando a sequência incompatível com os conceitos legais.
- B)1 - 2 - 1.
Errada, porque coloca a primeira afirmação como Assistência, mas ela descreve Previdência Social.
- C)2 - 1 - 2.
Errada, porque a segunda afirmação não trata de Previdência, e sim de Assistência Social.
- D)2 - 1 - 1.
Certa, porque a primeira frase é de Previdência Social e as duas seguintes são de Assistência Social.
Gabarito: D
A Lei nº 8.212/1991 organiza a Seguridade Social e ajuda muito quem estuda Previdenciário porque costuma cobrar as diferenças clássicas entre Previdência e Assistência. A Previdência Social é contributiva e tem natureza de proteção ao segurado e seus dependentes quando surgem riscos como incapacidade, idade avançada, desemprego involuntário, reclusão ou morte. Isso está bem alinhado com a ideia de cobertura de eventos que tiram a renda do trabalhador. Já a Assistência Social é outra história: ela independe de contribuição e existe para atender necessidades básicas de quem precisa, com foco na proteção da família, maternidade, infância, adolescência, velhice e pessoa com deficiência. Aqui a lógica não é "paguei, então tenho direito", mas sim "preciso, então recebo proteção", dentro dos critérios legais. Na questão, o primeiro enunciado descreve a Previdência Social, porque fala em meios indispensáveis de manutenção por incapacidade, idade avançada, desemprego involuntário, reclusão e morte de dependentes. O segundo descreve a Assistência Social, pois afirma que ela independe de contribuição. O terceiro também é Assistência Social, já que repete exatamente o conteúdo ligado às necessidades básicas e aos grupos vulneráveis. Por isso, a sequência correta é 2 - 1 - 1, que corresponde à alternativa D. Em prova, sempre vale lembrar essa dupla clássica: Previdência é contributiva; Assistência é não contributiva.