Considerando-se o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município (RPPS), no que se refere às fontes de custeio do RPPS, assinalar a alternativa INCORRETA:
- A)Valores recebidos a título de compensação financeira.
Correta, porque valores de compensação financeira integram as receitas do RPPS.
- B)Receitas decorrentes de aplicações financeiras e investimentos patrimoniais.
Correta, pois os rendimentos de aplicações financeiras e investimentos patrimoniais também compõem o custeio do regime.
- C)Contribuição previdenciária dos segurados, exceto dos inativos e pensionistas.
Incorreta, porque a contribuição previdenciária dos segurados não exclui, em regra, inativos e pensionistas no âmbito do RPPS.
- D)Contribuição previdenciária do Município.
Correta, já que a contribuição previdenciária do Município é fonte típica de custeio do regime próprio.
Gabarito: C
No RPPS, o custeio vem de várias fontes: contribuição do ente público, contribuição dos segurados, repasses de compensação financeira e rendimentos de aplicações e investimentos do fundo. A lógica é simples: o sistema não vive de uma única torneira, ele depende de um conjunto de entradas para manter o equilíbrio atuarial. A base constitucional está no art. 40 da Constituição Federal, especialmente no modelo de financiamento do regime próprio, e também na Lei 9.717/1998, que organiza as regras gerais dos RPPS. Em concursos, a banca costuma cobrar exatamente essa ideia: o RPPS se mantém com contribuições do Município e dos servidores, além de outras receitas previdenciárias e patrimoniais. O ponto que derruba muita gente está na contribuição dos segurados. Ela não alcança só os servidores em atividade: em regra, também pode alcançar inativos e pensionistas, conforme a disciplina constitucional do art. 40. Então, quando a alternativa afirma que a contribuição dos segurados existe, mas faz exceção aos inativos e pensionistas, ela erra o alvo. Resumo de prova: fonte de custeio do RPPS é um pacote de receitas, e não uma lista “capada”. Se você enxergar uma alternativa tentando excluir inativos e pensionistas de forma genérica, desconfie na hora. Aqui está justamente a inconsistência que torna o item incorreto.