Em conformidade com a Lei nº 8.212/1990, referente à seguridade social, assinalar a alternativa CORRETA:
- A)A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo ao mercado de trabalho.
Errada, porque a seguridade social não tem como objetivo assegurar direito relativo ao mercado de trabalho, mas sim saúde, previdência e assistência social.
- B)As ações nas áreas de saúde, previdência social e assistência social serão organizadas em um Sistema Nacional de Seguridade Social.
Certa, pois o art. 1º da Lei nº 8.212/1990 prevê que as ações nessas áreas serão organizadas em um Sistema Nacional de Seguridade Social.
- C)A seguridade social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes unicamente da União e de contribuições sociais.
Errada, porque o financiamento da seguridade não é feito unicamente pela União e por contribuições sociais, já que há custeio por toda a sociedade e por outras fontes constitucionais.
- D)A seguridade social tem como um dos seus princípios e de suas diretrizes a centralidade na gestão administrativa.
Errada, porque a seguridade social adota diretriz de descentralização da administração, e não de centralidade na gestão administrativa.
Gabarito: B
A Lei nº 8.212/1990 trata do custeio da seguridade social e começa com a ideia-base do sistema: a seguridade social é um conjunto integrado de ações dos Poderes Públicos e da sociedade, voltado a garantir saúde, previdência e assistência social. Em prova, o truque costuma ser trocar esse núcleo por outras expressões parecidas, como mercado de trabalho ou sistema nacional, então vale ficar atento ao texto legal. No art. 1º da Lei nº 8.212/1990, as ações nas áreas de saúde, previdência social e assistência social serão organizadas em um Sistema Nacional de Seguridade Social. É exatamente isso que torna a letra B correta, porque ela reproduz a estrutura prevista na lei. A banca, nesse ponto, costuma cobrar a redação legal quase literalmente. A letra A erra porque a seguridade social não serve para assegurar direito relativo ao mercado de trabalho, e sim direitos ligados à saúde, previdência e assistência. A letra C também cai porque o financiamento não vem unicamente da União e de contribuições sociais, já que a Constituição prevê financiamento por toda a sociedade, de forma direta e indireta, com recursos dos orçamentos públicos e de contribuições sociais. A letra D erra porque a gestão deve ser descentralizada, com caráter democrático e participação da comunidade, e não centralizada. Resumo de prova: quando aparecer Lei 8.212/1990, pense no custeio e no desenho organizacional da seguridade, e desconfie de qualquer alternativa que restrinja demais as fontes de financiamento ou troque os princípios do sistema.