De acordo com o Decreto nº 3.048/1999, a previdência social rege-se, entre outros, pelos seguintes princípios e objetivos: I. Universalidade de participação nos planos previdenciários. II. Irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo. III. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. Está(ão) CORRETO(S):
- A)Todos os itens.
Correta, porque os três itens reproduzem princípios e objetivos expressamente previstos no art. 2º do Decreto nº 3.048/1999.
- B)Somente os itens I e II.
Errada, porque o item III também está previsto no decreto, então não ficam corretos apenas I e II.
- C)Somente os itens I e III.
Errada, porque o item II também está previsto no decreto, então não ficam corretos apenas I e III.
- D)Somente os itens II e III.
Errada, porque os itens I e III também estão previstos no decreto, então não ficam corretos apenas II e III.
- E)Nenhum dos itens.
Errada, porque todos os itens apresentados correspondem a princípios do Decreto nº 3.048/1999.
Gabarito: A
O Decreto nº 3.048/1999, que regulamenta a Previdência Social, traz no seu art. 2º os princípios e objetivos que orientam o sistema. Entre eles estão justamente a universalidade de participação nos planos previdenciários, a irredutibilidade do valor dos benefícios para preservar o poder aquisitivo e a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços entre as populações urbanas e rurais. Em linguagem de prova, isso significa que a Previdência busca alcançar o maior número possível de segurados, sem deixar o benefício “murchar” com o tempo e sem tratar cidade e campo como mundos jurídicos separados. A lógica é de proteção social ampla, com equilíbrio e isonomia material. Por isso, os três itens estão corretos. A banca apenas trocou a roupa da lei: o conteúdo é exatamente o que o regulamento previdenciário prevê. Quando o enunciado reproduz o texto legal quase literalmente, o melhor caminho é confiar no comando normativo. Então, o gabarito é a letra A, porque os itens I, II e III correspondem a princípios expressamente previstos no Decreto nº 3.048/1999. Em concursos, esse tipo de questão costuma cobrar memorização seca do rol legal, sem muita conversa.