Questão comentada de Direito Previdenciário

Galvão trabalha em Brasília como empregado de uma empresa de tecnologia e obteve financiamento de sua empregadora para realizar curso sobre inteligência artificial em uma Universidade de São Paulo, em decorrência de plano de capacitação instituído pela empregadora, com garantia do afastamento das atividades laborais. Deslocou-se no seu próprio carro até aquela capital e, ao entrar na cidade, sofreu grave acidente de trânsito, que o incapacitou para realizar as atividades acadêmicas na instituição de ensino. Diante desse fato, Galvão requereu o auxílio por incapacidade temporária. Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a legislação previdenciária:

• A)Galvão não tem direito a receber auxílio por incapacidade temporária para o trabalho, pois o acidente não está caracterizado como acidente de trabalho em razão de ter recebido financiamento para estudo e ter se deslocado para outra cidade no seu veículo por interesse próprio.

  Incorreta: o financiamento e o plano de capacitação vinculam a viagem ao trabalho.

• B)Galvão não tem direito a receber auxílio por incapacidade temporária para o trabalho, pois o acidente não está caracterizado como acidente de trabalho, uma vez que não estava executando ordens ou realizando serviço sob a autoridade da empresa.

  Incorreta: a lei equipara essa viagem a serviço para fins acidentários.

• C)Galvão tem direito a receber auxílio por incapacidade temporária para o trabalho, pois o seu acidente está caracterizado como acidente de trabalho, posto que estava em viagem para atualização profissional em razão do plano da empresa para capacitar mão de obra.

  Correta: o acidente está caracterizado como acidente de trabalho.

• D)Galvão tem direito a receber auxílio por incapacidade temporária para o trabalho, pois o seu acidente está caracterizado como acidente de trabalho, em razão de que, embora o financiamento do estudo não esteja entre as hipóteses equiparáveis à execução de ordens do empregador, a empresa o dispensou do trabalho e, por essa circunstância, o empregado não pode ficar sem remuneração e sem cobertura previdenciária.

  Incorreta: o fundamento correto é a equiparação legal da viagem de capacitação.

• E)Não respondida.

  Incorreta: alternativa sem conteúdo jurídico.