A previdência social brasileira é estruturada com base no caráter contributivo e na filiação obrigatória para trabalhadores formais. Entretanto, existem mecanismos de inclusão para trabalhadores informais e de baixa renda. Marque a afirmação que corresponde a essa abordagem.
- A)Trabalhadores autônomos de baixa renda não podem contribuir por alíquota reduzida, visto que o sistema é exclusivo de contratados com carteira assinada.
Incorreta: autônomos e pessoas de baixa renda podem ter modalidades próprias de contribuição.
- B)A Seguridade Social não prevê regras diferenciadas para microempreendedores individuais, inviabilizando sua aposentadoria.
Incorreta: o MEI possui regramento previdenciário simplificado.
- C)Existem modalidades como a inscrição facultativa e o Microempreendedor Individual (MEI), que permitem contribuições mais acessíveis, ampliando a proteção previdenciária.
Correta: inscrição facultativa e MEI são mecanismos de inclusão previdenciária.
- D)A Previdência Social limita-se a conceder benefícios aos grandes contribuintes, sem contemplar categorias especiais do meio rural.
Incorreta: o RGPS protege diversas categorias, inclusive segurados especiais rurais.
Gabarito: C
A previdência social admite formas de inclusão contributiva além do emprego formal. O contribuinte facultativo, o segurado de baixa renda e o MEI permitem recolhimentos mais acessíveis, ampliando a proteção previdenciária.