Sobre a Lei n.º 8.213/1991, assinale a alternativa correta.
- A)As provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a 36 (trinta e seis) meses anterior à data do óbito do segurado, admitindo-se a prova, exclusivamente, testemunhal.
Errada, porque a prova da união estável e da dependência econômica não admite prova exclusivamente testemunhal e o prazo legal não é de 36 meses.
- B)Será excluído definitivamente da condição de dependente quem tiver sido condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis.
Certa, pois a Lei 8.213/1991 determina a exclusão definitiva do dependente condenado por homicídio doloso, ou tentativa, contra o segurado, com trânsito em julgado, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis.
- C)Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo e até 6 (seis) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
Errada, porque o segurado facultativo mantém a qualidade por 6 meses, e não 12 meses, enquanto o prazo de 12 meses não corresponde ao enunciado dado.
- D)O exercício de atividade remunerada do segurado recluso, em cumprimento de pena em regime fechado, acarreta a perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão para seus dependentes.
Errada, porque o exercício de atividade remunerada pelo segurado recluso não gera, por si só, perda do direito ao auxílio-reclusão dos dependentes.
Gabarito: B
A Lei n.º 8.213/1991 trata dos benefícios e da organização da proteção no RGPS, e uma parte importante dela é a disciplina dos dependentes. Aqui, a banca mistura regras de prova, manutenção da qualidade de segurado, auxílio-reclusão e impedimento de dependente para testar se voce está lendo a lei com calma ou apenas apostando no chute. No Direito Previdenciário, detalhe faz diferença, porque um prazo trocado já derruba a questão. A alternativa correta é a B porque a lei prevê a exclusão definitiva da condição de dependente de quem for condenado, com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, praticado contra a pessoa do segurado. Essa regra está no art. 16, § 7º, da Lei n.º 8.213/1991. A própria lei ressalva os absolutamente incapazes e os inimputáveis. As demais alternativas embaralham prazos e efeitos legais. Em concursos, isso é clássico: a banca pega um tema verdadeiro e altera um número, um requisito ou uma consequência. Então, sempre vale conferir o texto seco da lei antes de confiar na memória.