De acordo com a Lei n.º 8.212/1991, assinale a alternativa correta.
- A)As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por comissão integrada por 5 (cinco) representantes.
Errada, porque a elaboração das propostas orçamentárias da Seguridade Social não é feita por comissão integrada por 5 representantes, havendo disciplina legal específica diferente disso.
- B)É segurado obrigatório da Previdência Social, como contribuinte individual, quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana definidos no regulamento.
Certa em conteúdo, pois descreve hipótese típica de segurado obrigatório na condição de contribuinte individual, mas não é a alternativa do gabarito da questão.
- C)O salário-maternidade não é considerado salário-de-contribuição.
Errada, porque o salário-maternidade é tratado como verba de natureza remuneratória para fins previdenciários e não pode ser excluído assim de forma genérica do salário-de-contribuição.
- D)O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de antes da investidura.
Certa, pois o dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no RGPS que possuía antes da investidura.
Gabarito: D
A Lei n.º 8.212/1991 trata da organização da Seguridade Social e também traz regras importantes sobre filiação, enquadramento e base de cálculo das contribuições. Em prova, a banca adora misturar conceitos parecidos: segurado obrigatório, segurado facultativo, contribuinte individual e salário-de-contribuição. Se você confunde um detalhe, a questão escapa rapidinho. No caso do dirigente sindical, a lei preserva a situação previdenciária que ele já tinha antes da investidura no mandato. Em outras palavras, o exercício do mandato eletivo no sindicato não muda automaticamente o enquadramento no RGPS. Essa proteção aparece na lógica do sistema para evitar que a atuação sindical crie um efeito previdenciário artificial ou prejudicial ao segurado. Por isso, a alternativa D está correta. Ela traduz a ideia de continuidade do enquadramento previdenciário durante o exercício do mandato, sem ruptura só porque a pessoa passou a exercer função sindical. É um ponto bem cobrado em questões sobre segurados obrigatórios e vínculos especiais. Já o restante das alternativas traz erros clássicos de legislação. A banca costuma trocar números, conceitos e até a natureza de parcelas remuneratórias para testar se você leu o texto legal com atenção. Aqui, o segredo é lembrar que o salário-maternidade integra a remuneração para fins previdenciários e que o contribuinte individual inclui quem presta serviço sem vínculo a diversas empresas, além de cuidar do detalhe institucional das propostas orçamentárias da Seguridade.