A Lei 8213/91 aborda os planos de benefícios da Previdência Social e estabelece quem são os segurados e beneficiários, bem como os tipos de benefícios aos quais têm direito. Qual é um dos benefícios previstos pela Lei 8213/91?
- A)Bolsa Família.
Errada, porque Bolsa Família é programa assistencial, não benefício previdenciário da Lei 8.213/91.
- B)Auxílio-reclusão.
Certa, porque o auxílio-reclusão é um benefício previsto expressamente no art. 80 da Lei 8.213/91.
- C)Abono salarial.
Errada, porque abono salarial não integra o rol de benefícios previdenciários da Lei 8.213/91.
- D)Bolsa Atleta.
Errada, porque Bolsa Atleta é programa de incentivo ao esporte e não tem relação com a Previdência Social.
Gabarito: B
A Lei 8.213/91 é a norma que organiza os benefícios da Previdência Social, ou seja, ela diz quem pode receber e em quais situações. Pense nela como o cardápio dos benefícios previdenciários: aposentadorias, pensão por morte, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-acidente e também o auxílio-reclusão. No caso da questão, a resposta correta é o auxílio-reclusão, porque ele está expressamente previsto na Lei 8.213/91 como benefício devido aos dependentes do segurado de baixa renda que for preso em regime fechado. O foco aqui não é o preso receber dinheiro, mas sim proteger a família dele, que pode ficar sem renda durante esse período. As demais alternativas fogem totalmente do tema previdenciário. Bolsa Família e Bolsa Atleta são programas assistenciais ou de incentivo, e abono salarial é benefício ligado ao trabalho e ao PIS/PASEP, não à Lei 8.213/91. Ou seja, a banca quis testar se você reconhece um benefício previdenciário clássico e não cai no “nome parecido, assunto diferente”. Base legal: o auxílio-reclusão está previsto no art. 80 da Lei 8.213/91, com disciplina também no art. 13 da EC 20/1998 e alterações posteriores sobre carência e baixa renda.