De acordo com a Lei nº 8.212/91, as atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá a princípios e diretrizes. Assinale a alternativa correta acerca de referidos princípios e diretrizes.
- A)Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.
Correta: é uma das diretrizes expressas da organização da saúde.
- B)Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
Também corresponde ao texto legal, o que torna a questão materialmente ambígua.
- C)Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.
Incorreta: previdência complementar é diretriz da previdência, não da saúde.
- D)Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais.
Também corresponde ao texto legal, reforçando a ambiguidade da questão.
Gabarito: A
A Lei nº 8.212/1991 prevê, para a saúde, rede regionalizada e hierarquizada integrada em sistema único, descentralização com direção única e participação privada nos limites constitucionais. Como a questão tem mais de uma formulação materialmente correta, a predição fica na alternativa A.