Os recursos previdenciários (contribuições e quaisquer valores, bens, ativos e seus rendimentos vinculados ao RPPS) devem ser utilizados para
- A)pagar benefícios não incluídos no plano de benefícios sob a responsabilidade do RPPS.
Errada, porque recursos previdenciários não podem ser usados para pagar benefícios fora do plano de benefícios do RPPS.
- B)transferir recursos entre o Plano Financeiro e o Plano Previdenciário com segregação da massa dos segurados.
Errada, porque a simples transferência entre Plano Financeiro e Plano Previdenciário exige base normativa e regras específicas de segregação da massa, não sendo a destinação genérica prevista para esses recursos.
- C)custear ações de assistência social, de saúde, de assistência financeira.
Errada, porque assistência social, saúde e assistência financeira não são finalidades típicas dos recursos vinculados ao RPPS.
- D)a Taxa de Administração relativa às despesas correntes e de capital para manter a entidade gestora do RPPS.
Certa, porque a taxa de administração pode custear as despesas correntes e de capital necessárias para manter a entidade gestora do RPPS, nos limites da legislação.
Gabarito: D
No RPPS, a regra é simples: o dinheiro previdenciário tem destino certo. As contribuições, os bens, os ativos e os rendimentos vinculados ao regime existem para pagar os benefícios previdenciários e para cobrir a estrutura mínima de funcionamento da gestão, dentro dos limites legais. Isso evita desvio de finalidade e protege o equilíbrio do regime. A base dessa ideia aparece na Lei 9.717/1998 e nas normas gerais do RPPS, que tratam os recursos previdenciários como vinculados a finalidades específicas. Em outras palavras, não dá para usar esse dinheiro como se fosse um caixa livre do ente federativo. Se o recurso é da previdência, ele fica na previdência. É por isso que a taxa de administração entra na conversa: ela serve para custear as despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS, respeitados os limites normativos. Então, quando a questão pergunta para que os recursos previdenciários devem ser utilizados, a resposta correta é justamente essa destinação administrativa prevista em lei. As outras alternativas tentam puxar o recurso para finalidades estranhas ao regime, como assistência social, saúde, assistência financeira ou movimentações entre planos sem a base legal adequada. Em prova, pense assim: recurso previdenciário não é dinheiro multifuncional, ele tem CPF e destino certo.