De acordo com a Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, assinale a alternativa correta sobre a base de cálculo das contribuições previdenciárias, observando os parâmetros relativos às parcelas que comporão a base de cálculo das contribuições devidas ao RPPS.
- A)A contribuição incidente sobre o décimo terceiro salário, gratificação natalina ou abono anual incidirá sobre o valor bruto dessas verbas, com a devida compensação dos adiantamentos pagos, mediante aplicação, em separado, das alíquotas definidas em lei pelo ente federativo.
Incorreta. A contribuição sobre décimo terceiro, gratificação natalina ou abono anual incide sobre o valor bruto, sem compensação dos adiantamentos pagos.
- B)As contribuições dos beneficiários incidirão sobre o valor total do benefício, depois de sua divisão em cotas.
Incorreta. As contribuições dos beneficiários incidem sobre o valor total do benefício antes, não depois, da divisão em cotas.
- C)A base de cálculo das contribuições dos segurados não poderá ser inferior ao saláriomínimo, exceto na hipótese de redução de carga horária, sem prejuízo do subsídio ou remuneração.
Incorreta. A formulação da exceção está errada; a base não fica inferior ao salário mínimo, inclusive em hipóteses de redução de carga horária com prejuízo remuneratório, conforme disciplina da Portaria.
- D)Quando o pagamento mensal do segurado sofrer descontos em razão de faltas ou de quaisquer outras ocorrências, a alíquota de contribuição deverá incidir sobre o valor total da base de cálculo prevista em lei, relativa à remuneração ou subsídio mensal do segurado no cargo, desconsiderados os descontos.
Correta. Havendo descontos por faltas ou outras ocorrências, a alíquota incide sobre o valor total da base de cálculo legal da remuneração ou subsídio mensal, desconsiderando tais descontos.
- E)Incidirá contribuição sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do segurado, tais como abono de permanência, terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade.
Incorreta. Verbas não incorporáveis aos proventos, como abono de permanência, terão de férias e adicionais, em regra não integram automaticamente a base de contribuição, salvo hipóteses legais específicas.
Gabarito: D
Na Portaria MTP 1.467/2022, a base de cálculo das contribuições ao RPPS segue parâmetros próprios. A contribuição sobre décimo terceiro incide sem compensação dos adiantamentos; contribuições de beneficiários incidem antes da divisão em cotas; e, quando houver descontos mensais por faltas ou outras ocorrências, a alíquota incide sobre o valor total da base prevista em lei para a remuneração/subsídio mensal do cargo, desconsiderados os descontos.