Conforme a Lei nº. 7.930, de 28 de julho de 2022, a expressão utilizada para denotar a igualdade entre o total dos recursos garantidores do plano de benefícios do RPPS, acrescido das contribuições futuras e direitos, e o total de compromissos atuais e futuros do regime, pode ser caracterizada como
- A)equilíbrio atuarial.
Correta, porque descreve a igualdade entre ativos, contribuições futuras e direitos, e o total dos compromissos atuais e futuros do regime.
- B)equilíbrio financeiro.
Errada, pois equilíbrio financeiro se refere mais à compatibilidade imediata entre receitas e despesas, sem abarcar toda a projeção atuarial.
- C)regime financeiro de capitalização.
Errada, porque regime de capitalização é uma técnica de financiamento, não a definição da igualdade descrita no enunciado.
- D)segregação da massa.
Errada, pois segregação da massa é uma forma de organizar os segurados e o financiamento do RPPS, não o conceito de igualdade entre ativos e passivos.
- E)passivo atuarial.
Errada, porque passivo atuarial é o conjunto das obrigações futuras do regime, e não a expressão de igualdade entre ativos e passivos.
Gabarito: A
A questão cobra um conceito clássico dos RPPS: o equilíbrio atuarial. Em linguagem simples, ele existe quando a conta do regime fecha no longo prazo, isto é, quando os recursos garantidores do plano de benefícios, somados às contribuições futuras e demais direitos, são suficientes para cobrir os compromissos presentes e futuros. É uma ideia de sustentabilidade atuarial, olhando o futuro com a calculadora na mão, não só o caixa do mês. Na Lei nº 7.930/2022, essa expressão corresponde exatamente à igualdade entre ativos e direitos futuros, de um lado, e obrigações atuais e futuras, de outro. Por isso, o gabarito é a letra A. Em doutrina previdenciária, isso costuma ser tratado como a compatibilidade entre receitas e despesas projetadas ao longo do tempo, com base em premissas atuariais. Já o equilíbrio financeiro é outra coisa: ele se relaciona com a capacidade de o regime pagar os benefícios no presente, sem falar necessariamente da projeção de longo prazo. Então, quando a banca mistura “futuras contribuições”, “direitos” e “compromissos atuais e futuros”, ela está apontando para o campo atuarial, não apenas financeiro.