Questão comentada de Direito Previdenciário

Sobre a organização da Seguridade Social, prevista na Lei nº 8.212/91, analise as afirmativas abaixo. I – Um dos princípios e diretrizes da Seguridade Social é o caráter democrático e centralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados. II – A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. III – A organização da Assistência Social obedecerá às seguintes diretrizes: descentralização político-administrativa; participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis e atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais. IV – É defeso que o valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-decontribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, ser inferior ao do salário-mínimo. Quais estão corretas?

• A)Apenas a I, a II e a IV.

  Incorreta. O item I está errado porque a gestão da Seguridade Social é democrática e descentralizada, não centralizada.

• B)Apenas a II e a III.

  Incorreta. O item II está correto, mas o item III está errado.

• C)Apenas a II e a IV.

  Correta. Apenas os itens II e IV estão corretos.

• D)Apenas a II, a III e a IV.

  Incorreta. Inclui o item III, que não reproduz corretamente as diretrizes da Assistência Social.

• E)A I, a II, a III e a IV.

  Incorreta. Os itens I e III estão errados.