No Direito Previdenciário, moléstias ocupacionais são incapacidades que se manifestam devido ao exercício do cargo público. A Constituição Federal assegura proventos integrais ao servidor aposentado por invalidez permanente, decorrente de moléstia profissional.
- C)Certo
Incorreta. O gabarito oficial após recursos considerou falsa a proposicao; ela generaliza a garantia de proventos integrais e mistura conceitos de molestia ocupacional, cargo público e regra constitucional de cálculo.
- E)Errado
Correta. A assertiva foi oficialmente julgada falsa pela IGEDUC.
Gabarito: E
Aposentadoria por incapacidade permanente no regime dos servidores depende das regras constitucionais e legais aplicaveis, inclusive da causa da incapacidade e do cálculo definido no regime. Não se deve transformar toda molestia ocupacional em uma garantia constitucional generica de proventos integrais pela simples referência ao cargo público.