É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
- C)Certo
Correta. O art. 201, paragrafo 5, da Constituição veda a filiacao ao RGPS, como segurado facultativo, de pessoa participante de RPPS.
- E)Errado
Incorreta. A afirmação reproduz a vedação constitucional, portanto o item e verdadeiro.
Gabarito: C
A filiação facultativa ao RGPS é voltada a quem não exerce atividade remunerada que gere filiação obrigatoria e quer contribuir para a previdência. A Constituição veda que pessoa já participante de regime próprio de previdência social se filie ao RGPS como segurado facultativo, evitando dupla cobertura facultativa incompatível entre regimes.