De acordo com a Lei nº 8.213/91, a Previdência Social, mediante contribuição, tem por fi m assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Partindo dessa premissa, a referida lei prevê que o Regime Geral de Previdência Social compreende prestações expressas em benefícios e serviços, dentre as quais NÃO está incluído(a):
- A)Aposentadoria por invalidez
Certa, porque a aposentadoria por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é benefício previsto na Lei nº 8.213/91.
- B)Auxílio-doença
Certa, porque o auxílio-doença, atualmente auxílio por incapacidade temporária, integra os benefícios do RGPS.
- C)Salário-família
Certa, porque o salário-família é expressamente previsto como benefício previdenciário.
- D)Pensão por morte
Certa, porque a pensão por morte é benefício típico da Previdência Social pago aos dependentes.
- E)Salário in natura
Errada, porque salário in natura é instituto trabalhista, não benefício ou serviço previdenciário previsto na Lei nº 8.213/91.
Gabarito: E
A Lei nº 8.213/91 organiza o Regime Geral de Previdência Social com prestações em forma de benefícios e serviços, como aposentadorias, auxílios, salário-família, salário-maternidade, pensão por morte e reabilitação profissional. A ideia é proteger o segurado e seus dependentes quando acontece um risco social previsto em lei, como incapacidade, idade avançada, morte ou prisão do provedor. No rol legal do art. 18 da Lei nº 8.213/91, aparecem benefícios como aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio por incapacidade temporária, salário-família e pensão por morte. Por isso, quando a questão pede o que NÃO está incluído, você deve procurar algo que não seja benefício previdenciário nem serviço previsto na lei. É aí que a alternativa E cai fora: "salário in natura" não é prestação previdenciária do RGPS. Esse termo vem do Direito do Trabalho e se refere a utilidades fornecidas pelo empregador, como alimentação ou moradia, e não a um benefício da Previdência Social. Em resumo, a lei protege, mas não distribui cesta básica previdenciária. Então, o gabarito é a letra E porque ela traz um instituto estranho ao sistema de benefícios e serviços da Previdência Social.