Nos termos do art. 59, da Lei Nº 8.213/91, marque a opção INCORRETA: “O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.”
- A)O segurado em gozo de auxílio-doença na data do recolhimento à prisão não terá o benefício suspenso.
Incorreta e, portanto, gabarito: o recolhimento à prisão suspende o benefício em gozo.
- B)Não será devido o auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, exceto quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento da doença ou da lesão.
Correta: doença ou lesão preexistente só impede o benefício se a incapacidade não decorrer de progressão ou agravamento.
- C)O segurado recluso em cumprimento de pena em regime aberto ou semiaberto terá direito ao auxílio-doença.
Correta: a restrição legal mira o regime fechado; em aberto ou semiaberto, a vedação não opera do mesmo modo.
- D)Em caso de prisão declarada ilegal, o segurado terá direito à percepção do benefício por todo o período devido.
Correta: prisão declarada ilegal preserva o direito ao benefício pelo período devido.
Gabarito: A
A questão pede a alternativa incorreta sobre o auxílio por incapacidade temporária. O segurado que já recebe o benefício na data do recolhimento à prisão tem o benefício suspenso, de modo que a afirmação de que não haverá suspensão contraria a regra legal.