Sobre a LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social – e seus princípios e diretrizes é correto afirmar:
- A)Uma de suas diretrizes é a participação representativa na formulação das políticas e controle das ações em todos os níveis.
Certa: essa é exatamente uma das diretrizes da assistência social prevista no art. 5º da LOAS.
- B)Declara respeito à dignidade do cidadão, mas exclui estrangeiros residentes legalmente no país.
Errada: a LOAS assegura respeito à dignidade do cidadão sem restringir a proteção por nacionalidade nessa forma absoluta.
- C)Menciona sobre a igualdade de direitos no atendimento, mas distingue o atendimento da população urbana e rural.
Errada: a lei fala em igualdade de direitos no acesso ao atendimento, não em distinção entre população urbana e rural.
- D)Tem como princípio igualdade de acesso ao atendimento, ainda que com ressalvas descritas na Lei.
Errada: o princípio é de igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem a ressalva genérica sugerida pela alternativa.
- E)Ressalta a centralização política e administrativa dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Errada: a LOAS adota descentralização político-administrativa, e não centralização, na organização da assistência social.
Gabarito: A
A LOAS (Lei 8.742/1993) organiza a Assistência Social como política pública voltada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição. No tema da questão, o ponto-chave é separar princípios e diretrizes: os princípios estão no art. 4º e as diretrizes no art. 5º da lei. A banca quer que voce reconheça que a participação popular é uma diretriz expressa da assistência social. O art. 5º da LOAS traz, entre as diretrizes, a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. É exatamente essa a ideia da alternativa A: gestão democrática, com a sociedade ajudando a construir e fiscalizar a política assistencial. Nada de assistência social “de gabinete”, porque a lei exige controle social. Já o art. 4º prevê princípios como supremacia do atendimento às necessidades sociais, सार्व? não, aqui é melhor dizer: supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica, universalização dos direitos sociais, respeito à dignidade do cidadão, igualdade de direitos no acesso ao atendimento e divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos. Ou seja, a lei não cria exclusão de estrangeiro residente legalmente, nem distingue atendimento urbano e rural como regra. Também não fala em centralização, mas em descentralização político-administrativa, com comando único em cada esfera de governo. Resumo de prova: quando aparecer LOAS, pense em dignidade, igualdade, descentralização e participação da população. Se a alternativa falar em participação representativa na formulação e controle das ações, pode marcar sem drama.