Considerando o art. 2º da Lei Nº 8.213/91, responda a questão: A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos, EXCETO:
- A)Universalidade de participação nos planos previdenciários; e uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Está correta, pois reproduz princípios expressamente previstos no art. 2º da Lei 8.213/91.
- B)Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional; e gestão administrativa centralizada no governo federal.
Está errada, porque a previdência complementar é facultativa e contributiva, mas a gestão não é centralizada no governo federal.
- C)Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios; e cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente.
Está correta, pois a seletividade, a distributividade e o cálculo com salários de contribuição corrigidos monetariamente estão no art. 2º.
- D)Irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo; e valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário-mínimo.
Está correta, pois a irredutibilidade do valor dos benefícios e o piso de um salário-mínimo para benefícios substitutivos da remuneração são princípios legais.
Gabarito: B
O art. 2º da Lei 8.213/91 traz os princípios e objetivos da Previdência Social, e a banca gosta de trocar uma palavrinha para ver se você cai na armadilha. Aqui, o ponto central é que a Previdência não é organizada com gestão centralizada no governo federal, porque a lei fala em gestão administrativa com participação da comunidade e, na prática constitucional, a administração da seguridade é descentralizada e democrática. Além disso, o art. 2º lista ideias como universalidade de participação nos planos previdenciários, uniformidade e equivalência dos benefícios entre urbanos e rurais, seletividade e distributividade, cálculo dos benefícios com salários de contribuição corrigidos monetariamente, irredutibilidade do valor dos benefícios e renda mensal mínima de um salário-mínimo para benefícios substitutivos da remuneração. A alternativa B erra ao dizer que a gestão é centralizada no governo federal. Isso contraria a lógica do sistema previdenciário e também o desenho constitucional da Seguridade Social, que é descentralizado e com participação da sociedade na gestão. Ou seja, a frase até começa com um item verdadeiro, mas termina com um erro que derruba tudo. Em prova, lembre desta ideia prática: quando aparecer "centralizada no governo federal", desconfie. Na Previdência, a pegadinha costuma trocar princípios verdadeiros por uma descrição administrativa falsa.