Acerca das disposições contidas na Constituição Federal de 1988 sobre a previdência social, assinale a alternativa correta.
- A)O benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado poderá ter valor mensal inferior ao salário mínimo.
Incorreta: benefício substitutivo do salário ou rendimento não pode ser inferior ao salário mínimo.
- B)Apenas os salários de contribuição dos últimos 05 (cinco) anos serão considerados para o cálculo de benefício, bem como atualizados.
Incorreta: não se consideram apenas os últimos cinco anos.
- C)É admitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
Incorreta: participante de RPPS não pode filiar-se ao RGPS como facultativo.
- D)A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a proteção à maternidade, especialmente à gestante.
Correta: reproduz a organização constitucional do RGPS e sua cobertura à maternidade.
Gabarito: D
O RGPS é contributivo, de filiação obrigatória para quem exerce atividade remunerada, e deve preservar equilíbrio financeiro e atuarial. Entre suas coberturas constitucionais está a proteção à maternidade, especialmente à gestante.