Da Lei Nº 8.212/1991, A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:
- A)Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
Correta, pois a Lei 8.212/1991 prevê a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
- B)Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
Correta, porque a seletividade e a distributividade na prestação dos benefícios e serviços estão expressamente no art. 2º.
- C)Irredutibilidade do valor dos benefícios;
Correta, já que a irredutibilidade do valor dos benefícios é um dos princípios da Seguridade Social previstos em lei.
- D)Equidade na forma de participação no custeio;
Correta, pois a equidade na forma de participação no custeio também integra o rol legal de princípios.
- E)Caráter democrático e centralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
Errada, porque a lei fala em caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, não centralizado.
Gabarito: E
A Lei 8.212/1991, que organiza o custeio da Seguridade Social, traz no art. 2º os princípios e diretrizes que você precisa decorar com carinho de prova. Entre eles estão a uniformidade e equivalência entre urbanos e rurais, a seletividade e distributividade, a irredutibilidade do valor dos benefícios, a equidade no custeio e o caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa. A banca aqui trocou uma palavrinha e tentou confundir: em vez de descentralizada, colocou centralizada. E isso muda tudo. A lei fala em gestão com participação da comunidade, especialmente de trabalhadores, empresários e aposentados, justamente para afastar a ideia de comando concentrado em um único centro decisório. Em outras palavras: quando a questão reproduz corretamente os princípios do art. 2º, tudo bem; quando troca descentralizado por centralizado, ela sai da estrada. Por isso, a alternativa E está errada e é a exceção pedida no enunciado. Esse é um ponto clássico de concurso: a banca gosta de trocar uma palavra-chave para testar se você sabe o texto legal ou só a ideia geral.