A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, que tem como um de seus objetivos:
- A)Gratuidade da cobertura e do atendimento.
Incorreta: o objetivo é universalidade da cobertura e do atendimento, não gratuidade ampla.
- B)Igualdade na forma de participação no custeio.
Incorreta: a Constituição prevê equidade na forma de participação no custeio, não igualdade rígida.
- C)Diversidade da base de financiamento.
Correta: diversidade da base de financiamento é objetivo expresso da seguridade social.
- D)Formas diversas e diferenciação dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Incorreta: o texto constitucional busca uniformidade e equivalência entre populações urbanas e rurais.
- E)Adequação periódica e real do valor dos benefícios.
Incorreta: a formulação constitucional é irredutibilidade do valor dos benefícios, não essa redação.
Gabarito: C
Os objetivos constitucionais da seguridade social incluem a diversidade da base de financiamento. A Constituição também fala em universalidade, uniformidade e equivalência, seletividade, irredutibilidade, equidade no custeio e gestão democrática.