Com base na Lei Nº 8.212/91, que regula a organização da Seguridade Social no Brasil, e considerando os aspectos relacionados ao custeio e à abrangência de tal legislação, assinale a alternativa correta.
- A)A Lei Nº 8.212/91 não abrange a assistência social em suas disposições, tratando apenas da saúde e previdência.
Incorreta: a Lei nº 8.212/1991 trata da organização da seguridade social.
- B)A Lei Nº 8.212/91 não prevê a instituição de contribuições sociais destinadas ao custeio de benefícios e serviços previdenciários.
Incorreta: a lei institui e disciplina contribuições sociais.
- C)O custeio da Seguridade Social envolve exclusivamente as contribuições dos empregadores, sendo vedada a participação financeira dos segurados.
Incorreta: segurados também participam do custeio.
- D)A contribuição do empregador rural pessoa física, incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural, destina-se ao custeio da Previdência Social.
Correta: descreve contribuição do empregador rural pessoa física.
- E)As contribuições sociais destinadas ao custeio da Seguridade Social podem ser instituídas apenas por lei complementar, não sendo permitida sua criação por lei ordinária.
Incorreta: contribuições sociais ordinárias podem ser instituídas por lei ordinária.
Gabarito: D
A Lei nº 8.212/1991 prevê contribuição do empregador rural pessoa física sobre a receita bruta da comercialização da produção rural, destinada ao custeio da seguridade, especialmente da previdência social.