No que diz respeito a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, analise a afirmativa abaixo: Art. 4º A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à (ao)____. Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.
- A)Seguridade Social
Correta: a lacuna é “Seguridade Social”.
- B)Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Incorreta: FGTS não é o sistema referido pelo art. 4º.
- C)Instituto Nacional do Seguro Social
Incorreta: o INSS operacionaliza benefícios, mas a expressão legal é Seguridade Social.
- D)Imposto de renda
Incorreta: imposto de renda não se relaciona com a lacuna legal.
- E)Previdência Social
Incorreta: a assistência é não contributiva, mas o texto legal fala em Seguridade Social, não apenas Previdência Social.
Gabarito: A
A assistência social integra a Seguridade Social, mas é prestada independentemente de contribuição. O art. 4º da Lei 8.212/1991 fala em proteção à família, maternidade, infância, adolescência, velhice e pessoa com deficiência, sem exigir contribuição à Seguridade Social.