De acordo com o Art. 27. da Lei nº 8.212/1991, assinale a alternativa que corresponde ao percentual do valor que deve ser repassado à Seguridade Social proveniente de leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal.
- A)80% (oitenta por cento).
Incorreta: 80% não corresponde ao percentual legal.
- B)70% (setenta por cento).
Incorreta: 70% não é o percentual do art. 27.
- C)90% (noventa por cento).
Incorreta: 90% é percentual excessivo e não previsto.
- D)50% (cinquenta por cento).
Incorreta: 50% aparece em outra hipótese do art. 27, não no leilão de bens apreendidos pela Receita Federal.
- E)40% (quarenta por cento).
Correta: o percentual legal para essa receita é 40%.
Gabarito: E
Entre as outras receitas da Seguridade Social previstas no art. 27 da Lei 8.212/1991 está o percentual de 40% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pela Receita Federal. A pergunta exige memória literal desse inciso.