No que diz respeito aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social que se apresentam como dependentes do segurado, assinale a alternativa incorreta.
- A)As provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a 24 (vinte e quatro) meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, sendo admitida, como regra, a prova exclusivamente testemunhal
Incorreta: não se admite, como regra, prova exclusivamente testemunhal.
- B)O enteado equipara-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no Regulamento aplicável à espécie
Correta: enteado equipara-se a filho por declaração e prova de dependência econômica.
- C)Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com as normas constitucionais
Correta: companheiro é quem mantém união estável conforme normas constitucionais.
- D)Deve ser excluído definitivamente da condição de dependente quem tiver sido condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor de homicídio doloso cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis
Correta: homicídio doloso contra o segurado exclui o dependente, ressalvados incapazes e inimputáveis.
Gabarito: A
União estável e dependência econômica exigem início de prova material contemporânea, em regra produzido até 24 meses antes do óbito ou prisão. A prova exclusivamente testemunhal só é admitida em hipóteses excepcionais de força maior ou caso fortuito.