Assinale a alternativa que não corresponde aos princípios e objetivos que regem a Previdência Social previstos expressamente na Lei nº 8.213/91 (Regime Geral da Previdência Social).
- A)seletividade e distributividade na prestação dos benefícios
Correta: seletividade e distributividade estão previstas.
- B)possibilidade de redução do valor dos benefícios de forma a ajustá-los à realidade fática
Incorreta: benefícios são irredutíveis, não ajustáveis por redução.
- C)universalidade de participação nos planos previdenciários
Correta: universalidade de participação é princípio previdenciário.
- D)previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional
Correta: previdência complementar facultativa é objetivo/princípio previsto.
Gabarito: B
A Previdência Social é regida por seletividade, distributividade, universalidade de participação e previdência complementar facultativa. A redução do valor dos benefícios não é princípio; ao contrário, há irredutibilidade do valor dos benefícios.