De acordo com a definição dada pela Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores, analise a afirmativa abaixo: “É ______ a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, ressalvada, nos termos de lei ______, a possibilidade de previsão de ______ distintos da regra geral para concessão de aposentadoria exclusivamente em favor dos segurados: I com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar; II cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação”. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas:
- A)vedada, delegada, idade e tempo de contribuição
Incorreta: a lei exigida é complementar, não delegada.
- B)permitida, ordinária, idade e tempo de trabalho
Incorreta: a regra é vedação com ressalvas, e a lei não é ordinária.
- C)permitida, complementar, tempo de trabalho e de contribuição
Incorreta: erra a primeira lacuna e a expressão final.
- D)permitida, ordinária, tempo de trabalho e de contribuição
Incorreta: erra a primeira lacuna e a lei exigida.
- E)vedada, complementar, idade e tempo de contribuição
Correta: vedada, complementar, idade e tempo de contribuição.
Gabarito: E
A Constituição veda requisitos diferenciados para benefícios, salvo, nos termos de lei complementar, idade e tempo de contribuição distintos para segurados com deficiência ou expostos a agentes nocivos.