De acordo com o que dispõe a Lei nº 10.887/2004 e suas alterações posteriores, entende-se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas:
- A)o auxílio-doença
Correta pelo gabarito: auxílio-doença não está no rol de exclusões.
- B)as diárias para viagens
Incorreta: diárias para viagens são excluídas da base.
- C)a ajuda de custo em razão de mudança de sede
Incorreta: ajuda de custo por mudança de sede é excluída.
- D)a indenização de transporte
Incorreta: indenização de transporte é excluída.
- E)o auxílio-alimentação
Incorreta: auxílio-alimentação é excluído.
Gabarito: A
A questão cobra a alternativa que não está no rol de exclusões da base de contribuição da Lei nº 10.887/2004. Diárias, ajuda de custo, indenização de transporte e auxílio-alimentação são excluídos; auxílio-doença não aparece nesse rol.