Questão comentada de Direito Previdenciário

Com o aumento da expectativa de vida e a mudança de comportamento das pessoas em relação ao fim do período laboral, o que no passado, para muitos, poderia representar o fim de uma atividade profissional, passou a ser entendido como uma oportunidade de dedicar-se aos projetos com os quais você sonhou durante sua vida. Neste sentido, a Previdência Complementar é uma das ferramentas de que as pessoas dispõem para que possam se planejar financeiramente para essa fase. É um produto de acumulação de longo prazo, no qual o cliente aplica recursos durante o período em que está profissionalmente ativo, com o objetivo de constituir uma reserva, ou gerar uma renda que lhe permita realizar seus projetos de vida. Nesse sentido, esse regime de Previdência Complementar tem como características:

• A)ser restrito somente aos trabalhadores que não possuem carteira assinada

  Incorreta: não se restringe a trabalhadores sem carteira assinada.

• B)ser um regime previdenciário de caráter obrigatório

  Incorreta: o regime complementar é facultativo.

• C)ser organizado somente por entidades fechadas de previdência complementar, de natureza pública, não havendo necessidade de regulação do poder executivo

  Incorreta: pode envolver entidades abertas ou fechadas e há regulação estatal.

• D)a participação das pessoas no regime de previdência complementar ocorre unicamente e exclusivamente sob o regime de previdência complementar não-privada

  Incorreta: não ocorre unicamente em previdência complementar não privada.

• E)poder ser oferecido aos servidores federais, estaduais e municipais

  Correta: pode ser oferecida a servidores de todos os entes.