A Lei nº 8.213/1991 dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Com relação aos segurados da Previdência Social, analise as afirmativas a seguir e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas. ( ) O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social-RGPS de antes da investidura. ( ) Para serem considerados segurados especiais, o cônjuge ou companheiro e os filhos maiores de 16 (dezesseis) anos ou os a estes equiparados deverão ter participação ativa nas atividades rurais do grupo familiar. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V - V - V
Correta, porque as três assertivas estão de acordo com a Lei nº 8.213/1991 e com a lógica da filiação obrigatória no RGPS.
- B)V - F - V
Incorreta, porque a segunda afirmativa não é falsa: o dirigente sindical mantém o enquadramento previdenciário anterior durante o mandato.
- C)F - F - V
Incorreta, porque a primeira e a segunda afirmativas não são falsas, então a sequência não pode ser essa.
- D)V - V - F
Incorreta, porque a terceira afirmativa também está correta, já que o cônjuge, companheiro e filhos maiores de 16 anos precisam participar ativamente da atividade rural.
Gabarito: A
A questão cobra um clássico da filiação e da qualidade de segurado no RGPS: quando a lei trata certas pessoas como segurados obrigatórios, a filiação acontece automaticamente pelo simples exercício da atividade, sem depender de pedido formal. É o caso de quem exerce mais de uma atividade remunerada sujeita ao RGPS: cada vínculo gera filiação própria, porque a Previdência olha para cada atividade separadamente. Outro ponto é o dirigente sindical. A legislação previdenciária preserva o enquadramento que ele já possuía antes da investidura no mandato, justamente para que o exercício da função sindical não bagunce sua proteção previdenciária. Em outras palavras: mudou o cargo, mas não muda a natureza da filiação para fins do RGPS, desde que observadas as regras legais aplicáveis. Por fim, o segurado especial não é uma figura isolada no campo. O cônjuge ou companheiro e os filhos maiores de 16 anos, ou a eles equiparados, só entram nessa categoria se tiverem participação ativa nas atividades rurais do grupo familiar. Isso é importante porque a lei exige trabalho efetivo na economia familiar, e não apenas parentesco com o produtor. Assim, as três afirmativas estão corretas, e por isso o gabarito é a letra A.