Analise as afirmativas abaixo relativas à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social. I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. II. Tem como objetivo a diferenciação dos benefícios e serviços entre as populações urbanas e rurais. III. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais especificadas na Constituição Federal. IV. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União. Estão corretas as afirmativas:
- A)I e II apenas
Esta alternativa sustenta que apenas as afirmativas I e II estariam corretas. A I está de acordo com o art. 194, caput, da CF, que define a seguridade social como um conjunto integrado de ações voltadas à saúde, à previdência e à assistência social. Já a II erra porque a Constituição prevê o princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais (art. 194, II), e não a diferenciação entre elas.
- B)II e III apenas
Aqui se afirma que somente as afirmativas II e III seriam verdadeiras. A III realmente corresponde ao art. 195, caput, da CF, ao dizer que a seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, por recursos dos orçamentos públicos e das contribuições sociais. Contudo, a II contraria o texto constitucional, pois a seguridade deve tratar de modo uniforme e equivalente as populações urbanas e rurais, não diferenciá-las.
- C)II, III e IV apenas
Esta opção indica que as afirmativas II, III e IV estariam corretas. A III está certa porque reproduz o modelo constitucional de custeio da seguridade social previsto no art. 195, caput. Porém, a II está errada por inverter o princípio da uniformidade e equivalência entre urbanos e rurais, e a IV também está errada porque as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constam dos respectivos orçamentos, sem integrar o orçamento da União (art. 195, na disciplina constitucional do custeio).
- D)I e III apenas
Esta alternativa afirma que apenas as afirmativas I e III estão corretas, e é exatamente o que ocorre. A I reproduz corretamente o conceito constitucional de seguridade social do art. 194, caput, e a III está em conformidade com o art. 195, caput, ao tratar do financiamento por toda a sociedade e pelas fontes constitucionais de custeio. As demais falham porque a II contraria o princípio da uniformidade e equivalência entre urbanos e rurais, e a IV inverte a regra orçamentária ao dizer que essas receitas integrariam o orçamento da União.
Gabarito: D
A seguridade social, na Constituição, funciona como um “tripé”: saúde, previdência e assistência social. O art. 194 da CF define exatamente isso ao dizer que ela é um conjunto integrado de ações do Poder Público e da sociedade, com foco na proteção social. Já o art. 195 trata do custeio, deixando claro que toda a sociedade financia a seguridade, de forma direta e indireta, por meio de recursos orçamentários e das contribuições sociais previstas na Constituição. Na questão, a afirmativa I está correta porque repete a lógica do art. 194, caput, da CF. A afirmativa III também está correta, pois corresponde ao art. 195, caput. É a clássica ideia de solidariedade no financiamento: quem pode contribuir, contribui, porque a proteção social não nasce do nada, nem de mágica legislativa. A afirmativa II está errada porque a Constituição não quer diferenciação entre urbanos e rurais; ela busca uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, conforme o art. 194, II. Já a IV também está errada porque as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade devem constar dos respectivos orçamentos, e não integrar o orçamento da União. Ou seja: cada ente no seu orçamento, sem “misturar a gaveta”. Por isso, o gabarito é a letra D: apenas as afirmativas I e III estão corretas.