A respeito dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social na Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal é segurado obrigatório da Previdência Social, ainda que vinculado a regime próprio de previdência social. ( ) Aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos, é segurado obrigatório da Previdência Social como empregado doméstico. ( ) A pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida é segurado obrigatório da Previdência Social como contribuinte individual. ( ) Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas . Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V - F - V - V
Errada, porque o primeiro e o terceiro itens estão incorretos.
- B)F - V - F - V
Correta, pois a sequência F - V - F - V coincide com a legislação previdenciária.
- C)F - F - V - V
Errada, porque o segundo e o terceiro itens não estão de acordo com a Lei 8.213/91.
- D)V - V - F - V
Errada, porque o primeiro e o segundo itens não podem ser marcados como verdadeiros juntos.
Gabarito: B
Nesta questão, o segredo é identificar corretamente as categorias de segurados obrigatórios do RGPS na Lei 8.213/91. A banca adora trocar o nome da classe do segurado ou colocar uma condição escondida, como a existência de regime próprio de previdência social. Quando isso acontece, muita gente escorrega no detalhe e marca errado por pressa. No primeiro item, o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal só entra no RGPS em certas hipóteses legais; se ele estiver vinculado a regime próprio, a afirmação fica errada. Já no segundo item, a descrição é típica de empregado doméstico: serviço contínuo, no âmbito residencial da pessoa ou família, sem finalidade lucrativa. Aqui a lei é bem literal. O terceiro item está errado porque o pescador artesanal e o membro da família que trabalha em regime de economia familiar são, em regra, segurados especiais, e não contribuintes individuais. A Lei 8.213/91, no art. 11, trata isso de forma expressa. Por fim, o quarto item está correto: quem exerce mais de uma atividade remunerada sujeita ao RGPS é filiado em relação a cada uma delas, porque cada atividade gera enquadramento previdenciário próprio. Resultado final: F - V - F - V, que corresponde à alternativa B.