Uma pesquisa realizada entre os anos de 2012 a 2018 pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS apontou cerca de 520 mil afastamentos por auxílio doença. Anualmente, estima-se que o Sistema Único de Saúde - SUS gaste cerca de 6 bilhões de reais com auxílios para as doenças do trabalho ou acidentes, isto sem incluir os valores de aposentadoria por invalidez ou as precoces. Assinale a alternativa que apresenta por quanto tempo a empresa tem a obrigação de pagar integralmente o salário de um trabalhador afastado por um acidente do trabalho.
- A)Depende da perícia do INSS
Errada, porque o pagamento dos primeiros 15 dias não depende de perícia do INSS; esse prazo é imposto diretamente pela lei.
- B)15 dias
Certa, pois a empresa deve pagar integralmente o salário nos primeiros 15 dias de afastamento por acidente do trabalho, conforme a Lei 8.213/91.
- C)Até o pronto restabelecimento do trabalhador
Errada, porque a obrigação da empresa não vai até a recuperação total do trabalhador, mas apenas até o 15º dia de afastamento.
- D)Depende de uma análise do acidente em relação às condições gerais de trabalho
Errada, porque a regra não depende de análise subjetiva das condições gerais do trabalho para definir o período de pagamento inicial do salário.
Gabarito: B
Quando o trabalhador sofre acidente do trabalho e fica afastado, a regra é simples: a empresa continua pagando o salário integral apenas nos primeiros 15 dias de afastamento. Isso vale tanto para auxílio-doença comum quanto para o relacionado ao acidente de trabalho, porque a obrigação inicial do empregador é cobrir esse período imediato. Depois desse prazo, quem assume a proteção previdenciária é o INSS, se houver incapacidade e demais requisitos legais. Esse ponto cai muito em prova porque a banca adora misturar "acidente do trabalho", "auxílio-doença" e "aposentadoria por invalidez" como se tudo tivesse o mesmo tratamento. Mas não tem: primeiro vem a responsabilidade da empresa nos 15 dias iniciais; depois entra a Previdência Social, se for o caso. O fundamento está no art. 60, § 3º, da Lei 8.213/91, que estabelece o pagamento pela empresa nesse período. No caso da questão, portanto, a alternativa correta é a letra B, porque ela reproduz exatamente a regra legal. Não é por perícia do INSS, não depende de análise abstrata do acidente e muito menos vai "até o pronto restabelecimento" do empregado. A lei fixou um prazo objetivo, e em concurso isso costuma ser o que salva o candidato do famoso chute elegante.