Será concedida a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho quando for verificado que o servidor não está em condições de reassumir o exercício do cargo e nem ser readaptado em outro, depois de haver gozado licença para tratamento de saúde, por período não excedente a ______ meses. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
- A)24
Correta, porque o prazo máximo previsto no enunciado é de 24 meses.
- B)18
Errada, porque 18 meses não é o limite legal cobrado para essa hipótese.
- C)12
Errada, porque 12 meses é um prazo menor do que o exigido na regra.
- D)36
Errada, porque 36 meses extrapola o período previsto para a licença.
- E)6
Errada, porque 6 meses está muito abaixo do prazo legal da hipótese.
Gabarito: A
A aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho é concedida quando fica comprovado que o servidor não tem condições de voltar ao cargo e também não pode ser readaptado em outra função compatível. A ideia aqui é simples: primeiro a Administração tenta recuperar a capacidade laboral, normalmente por meio de licença para tratamento de saúde; se isso não resolve, a saída pode ser a aposentadoria por incapacidade permanente. O ponto cobrado pela questão está no prazo máximo da licença para tratamento de saúde antes dessa conclusão: a lei admite esse encaminhamento quando a licença não ultrapassa 24 meses. Em outras palavras, se após esse período o servidor continua sem condições de reassumir e sem possibilidade de readaptação, abre-se espaço para a aposentadoria. Esse entendimento aparece no regime jurídico dos servidores federais (Lei 8.112/1990, art. 186, na redação aplicada ao tema, em conjunto com as regras de afastamento para tratamento de saúde). Em prova, a banca gosta de testar justamente o número de meses, porque é um detalhe que parece pequeno, mas derruba muita gente. Então, nesta questão, o gabarito A está correto porque 24 meses é o limite legal mencionado para a licença para tratamento de saúde antes da concessão da aposentadoria por incapacidade permanente.