A Lei Federal nº 8.212/1991 destaca em seu artigo 11º que o orçamento da Seguridade Social é composto, no âmbito federal, pelas seguintes receitas: ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
- A)receitas provenientes do Estado
Errada, porque o artigo 11 da Lei 8.212/1991 não define o orçamento da Seguridade Social como composto por 'receitas provenientes do Estado'.
- B)receitas das contribuições sociais
Certa, pois o artigo 11 indica que, no âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto pelas receitas das contribuições sociais.
- C)receitas provenientes do Município
Errada, porque a lei não atribui o orçamento da Seguridade Social às receitas provenientes do Município.
- D)receitas do Distrito Federal
Errada, pois o Distrito Federal não é indicado no artigo 11 como a base de composição do orçamento da Seguridade Social.
Gabarito: B
A Lei 8.212/1991 trata do custeio da Seguridade Social e, no artigo 11, explica de onde vem o dinheiro que alimenta esse sistema. A lógica é simples: a Seguridade não vive de mágica, ela é financiada por um conjunto de receitas previstas em lei, especialmente as contribuições sociais. No âmbito federal, o artigo 11 aponta que o orçamento da Seguridade Social é composto pelas receitas das contribuições sociais. Isso inclui, por exemplo, as contribuições cobradas sobre a folha de salários, a receita ou o faturamento, o lucro e outras fontes legalmente previstas. É o famoso financiamento tripartite e solidário, com base na Constituição e na legislação previdenciária. Por isso, a alternativa correta é a letra B. As demais opções tentam confundir você com entes federativos ou expressões genéricas, mas o ponto central do artigo 11 é a origem contributiva das receitas da Seguridade Social no plano federal. Em prova, guarde a ideia-chave: quando a lei fala do orçamento da Seguridade Social, ela está mirando principalmente nas contribuições sociais e não em receitas isoladas de Estado, Município ou Distrito Federal.