De acordo com o Art. 21º da Lei Nº 8.742/1993 - LOAS, sobre BPC – Benefício de Prestação Continuada é correto afirmar que:
- A)entendem-se por BPC as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS.
Incorreta: descreve benefício eventual, não o art. 21 do BPC.
- B)o benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
Correta: o BPC deve ser revisto a cada dois anos.
- C)o BPC compreende ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.
Incorreta: trata de programas ou projetos assistenciais, não da revisão do BPC.
- D)os recursos do BPC, da união destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao fundo nacional de assistência social (FNAS), à medida que se forem realizando as receitas.
Incorreta: versa sobre repasses de recursos, não o art. 21.
- E)o auxílio-inclusão não está sujeito a desconto de qualquer contribuição e não gera direito a pagamento de abono anual.
Incorreta: fala de auxílio-inclusão, não do comando pedido sobre BPC.
Gabarito: B
O art. 21 da LOAS prevê revisão do BPC a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que deram origem ao benefício. A revisão não transforma o BPC em benefício previdenciário.