Sobre o prazo para recurso contra penalidades em razão de processo administrativo, assinale a alternativa correta.
- A)O prazo é de quinze dias, sem efeito suspensivo, ao órgão competente
Incorreta. Acerta o prazo de quinze dias, mas erra ao negar efeito suspensivo.
- B)O prazo é de dez dias, com efeito suspensivo, ao órgão competente
Incorreta. O efeito suspensivo esta correto, mas o prazo não e de dez dias.
- C)O prazo é de dez dias, sem efeito suspensivo, ao órgão competente
Incorreta. Erra tanto o prazo quanto a ausencia de efeito suspensivo.
- D)O prazo é de cinco dias, sem efeito suspensivo, ao órgão competente
Incorreta. O prazo não e de cinco dias e o recurso tem efeito suspensivo.
- E)O prazo é de quinze dias, com efeito suspensivo, ao órgão competente
Correta. O recurso deve ser interposto em quinze dias, com efeito suspensivo, ao órgão competente.
Gabarito: E
No processo administrativo sancionador da previdência complementar, a decisão que aplica penalidade admite recurso ao órgão competente no prazo legal de 15 dias, com efeito suspensivo. A combinacao correta na questão e prazo de quinze dias mais suspensividade.