Leia as afirmativas abaixo. Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor efetivo compreendem: I – Auxílio-natalidade. II – Pensão. III – Licença para tratamento de saúde. IV – Garantia de condições individuais e ambientais de trabalho. Estão corretas as afirmativas:
- A)I e III.
Errada, porque I e III existem, mas a questão não se limita a esses itens e também inclui II e IV.
- B)II e IV.
Errada, porque II e IV existem, mas I e III também fazem parte do Plano de Seguridade Social.
- C)II e III.
Errada, porque II e III estão previstos, porém I e IV também estão corretos.
- D)I, III e IV.
Errada, porque I, III e IV estão previstos, mas a afirmativa II também integra o rol legal.
- E)I, II, III e IV.
Certa, porque todas as afirmativas listadas correspondem a benefícios e garantias previstos no art. 185 da Lei 8.112/1990.
Gabarito: E
No regime jurídico dos servidores públicos federais, o Plano de Seguridade Social do servidor efetivo abrange uma série de benefícios e garantias previstas na Lei 8.112/1990. A ideia é proteger o servidor em situações de necessidade, desde eventos ligados à família, à saúde e à renda, até medidas de prevenção e segurança no ambiente de trabalho. No caso da questão, as quatro afirmativas estão corretas. A lei prevê expressamente o auxílio-natalidade, a pensão, a licença para tratamento de saúde e também a garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias. Ou seja, não se trata só de benefícios em dinheiro, mas também de proteção social e laboral mais ampla. Esse ponto aparece no art. 185 da Lei 8.112/1990, que lista os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor. A banca costuma cobrar esse artigo de forma literal, misturando benefícios clássicos com medidas de proteção ao trabalho para testar se você sabe que a seguridade do servidor não se resume a aposentadoria e pensão. Então, como todas as afirmativas descritas estão previstas em lei, o gabarito correto é mesmo a letra E.