Acerca do Plano de Benefícios da Previdência Social previsto na Lei nº 8.213 de 1991, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma. ( ) O Plano de Benefícios da Previdência Social contém as normas que regulam a relação jurídica entre a previdência social e os segurados e dependentes. ( ) Tanto o Regime Geral de Previdência Social e o Regime Facultativo Complementar de Previdência Social são objetos do Plano de Benefícios da Previdência Social previsto na Lei nº 8.213 de 1991. ( ) O Plano de Benefícios da Previdência Social tem como cobertura as seguintes contingências: incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. De acordo com as afirmações, a sequência correta é:
- A)F, V, F.
Incorreta. A primeira assertiva e verdadeira, não falsa.
- B)F, F, V.
Incorreta. A primeira assertiva e verdadeira e a segunda e falsa.
- C)V, V, V.
Incorreta. A segunda assertiva e falsa, pois previdência complementar não e objeto do Plano de Beneficios da Lei 8.213/1991.
- D)V, F, V.
Correta. A sequência e V, F, V.
- E)V, V, F.
Incorreta. A terceira assertiva e verdadeira, e a segunda e falsa.
Gabarito: D
A Lei 8.213/1991 regula o Plano de Beneficios do RGPS e a relação previdenciaria entre segurados/dependentes e Previdência Social. Ela não disciplina o regime facultativo complementar, mas cobre contingencias como incapacidade, desemprego involuntario, idade avancada, tempo de serviço, encargos familiares, prisão e morte.